CP determina prazo de dez dias para prefeito Cantu apresentar defesa
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Publicado em 19/10/2021

No fim da tarde dessa segunda-feira (13) o vereador Dirceu Boaretto (Podemos) divulgou nas redes sociais informações sobre o trabalho que está sendo realizado pela Comissão Processante (CP), instaurada na sessão da última quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Pato Branco, para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito, Robson Cantu, e divulgadas através de áudio gravado em uma reunião.

Ainda na sessão do dia 13 foram sorteados os três vereadores que fazem parte da comissão. Entre os sorteados, na reunião desta segunda (18) foram escolhidos Dirceu Boaretto (Podemos), como presidente da CP; e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM), como relatora; o vereador Rafael Celestrin segue como membro.

Início dos trabalhos

Boaretto revelou que após a sessão desta segunda (18), os membros da CP e o Procurador Jurídico da Câmara Municipal se reuniram para dar início aos trabalhos, obedecendo o que preceitua o Decreto-Lei 201/1967.

Prazos

Na oportunidade foi assinado o Despacho Inaugural, ou seja, “a primeira ação da Comissão Processante, a qual determina a notificação do denunciado, para que querendo, em dez dias, apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas até o máximo de dez.

Decorrido o prazo da defesa prévia do denunciado, ressaltou o vereador, a Comissão Processante emitirá parecer em até cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

“Quero ressaltar que os trabalhos da Comissão Processante serão desempenhados com seriedade, imparcialidade, transparência, obedecendo ao devido processo legal, para que todos os fatos sejam apurados”, frisou Boaretto, presidente da CP.

Diário do Sudoeste

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