A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que poderá reduzir todos os tributos sobre gasolina, etanol e diesel não deverá derrubar os preços finais ao consumidor. O que está em discussão desde janeiro deste ano não determina especificamente, a diminuição das tarifas.

Na prática, de acordo com especialistas, a PEC apenas derruba a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para despesas e dívida pública, e exige metas para controlar as receitas.

Vladimir Kühl Teles, professor na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, explica que a PEC permite zerar as alíquotas para todos os combustíveis, energia elétrica, dobrar o valor do vale-gás e criar um vale-diesel para caminhoneiros, o que pode implicar num rombo de 100 bilhões de reais no caixa do governo federal.

A redução das alíquotas, segundo Teles, seria de apenas 6% no preço do diesel, mas os efeitos indiretos, como as variações de câmbio, por exemplo, fariam os preços subir. Para o economista, a PEC dos Combustíveis seria desastrosa tanto em termos fiscais, institucionais e inflacionários, como à atividade econômica. E não deve alcançar o objetivo prometido de redução do preço ao consumidor.