Escolas públicas e particulares poderão manter as aulas à distância até dezembro de 2021.

A flexibilização vale para o ensino básico e para o superior e cada instituição deve definir a carga horária do estudo remoto.

A norma está na Resolução do Conselho Nacional de Educação, aprovada na terça-feira.

O documento estende normas excepcionais de atendimento educacional sob a pandemia de coronavírus.

E regulamenta a Medida Provisória de Jair Bolsonaro – que virou lei em agosto - e permitiu considerar atividades online como carga horária para este ano letivo.

A primeira proposta deveria manter as atividades virtuais até o meio do ano, mas, segundo o CNE, levar o método até o fim de 2021 atendeu a demandas de sistemas de ensino e instituições.

Luiz Roberto Liz Curi, presidente do CNE explicou que a medida permite a convivência entre o presencial e o não presencial. Mas não restringe ações de estados e municípios.

A norma não estabelece exigências para registro de presença nem orientação para aprovações ou retenções.

Caberá às secretarias de educação e instituições definir critérios para avaliação dos estudantes.