A Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão divulgou oficialmente o Decreto N.º406 que decreta o fechamento de casas noturnas, boates, casas de shows e similares pelos próximos 15 dias. A intenção é conter o avanço dos casos de coronavírus no município.se as setas para cima ou para baixo para aumentar ou diminuir o volume

Confira abaixo o decreto na íntegra:

DECRETO MUNICIPAL N.º 406 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Determina o fechamento temporário de CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS e SIMILARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a COVID-19 é uma doença infecciosa causada pelo novo coronavírus SARS-COV-2. Os sintomas mais comuns são: febre, tosse seca e dificuldade para respirar, os quais aparecem gradualmente e geralmente são leves. A transmissão costuma ocorrer no contato com infectados, por meio de secreções, como gotículas de saliva;

CONSIDERANDO, o que estabelece o Decreto Municipal n.º 189 de 09 de abril de 2020.

CONSIDERANDO, o aumento de novos casos de coronavírus no município de Francisco Beltrão.

DECRETA:

Art. 1º Fica proibido o funcionamento temporário de CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS e SIMILARES, pelo período de 15 dias a contar do dia 27 de novembro de 2020.

Parágrafo único. A proibição que se trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado, se houver necessidade, mediante ato próprio.

Art. 2º O desatendimento ou a tentativa de burlar as medidas estabelecidas neste Decreto acarretará na aplicação das penalidades e infrações contidas no Decreto Municipal n.º 189 de 09 de abril de 2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Beltrão, Estado do Paraná, 26 de novembro de 2020.