O relatório final sobre os projetos que tratam do reajuste das taxas de cartório será apresentado nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os deputados que integram a Comissão Especial, criada para analisar os projetos do Tribunal de Justiça e as emendas apresentadas a eles, voltam a se reunir de forma remota, às 9 horas.

O encontro servirá para que o relator dos trabalhos, deputado Tadeu Veneri (PT), apresente o relatório final após as reuniões realizadas, quando foram ouvidos o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Paraná (OAB-PR), Cássio Telles, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mônica Macedo Dalla Vecchia, além de titulares de cartório no Estado.

Os cinco projetos de lei (886/2019, 887/2019, 888/2019, 889/2019 e 891/2019) que propõe as alterações, foram retirados da pauta de votações da Assembleia Legislativa para serem discutidos pela Comissão Especial, que é presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB).

Na última reunião, ocorrida em 30 de novembro, o relator voltou a falar sobre a desatualização das tabelas no Paraná, o que seria a origem do problema, que remonta aos anos de 1970. De acordo com ele, os aumentos lineares e indistintos para os cartórios de pequenos e grande porte devem ser observados.

Ainda segundo ele, a proposta aumenta as desigualdades entre os cartórios, ressaltando ainda as diferenças entre cartórios judiciais e extrajudiciais, mas não disse se irá apresentar um parecer favorável à votação dos projetos e das emendas apresentadas pelos deputados.

Fonte: CBN Curitiba