O projeto de lei que reduz o valor das taxas do Detran-PR para o registro de contratos de financiamento foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (14). A proposta do Poder Executivo foi aprovada em primeira discussão por unanimidade.

No segundo turno de votação do projeto, realizado em sessão extraordinária também nesta segunda, a matéria recebeu emendas. Dessa forma, a discussão do mérito da proposta ficou adiada para a sessão ordinária desta terça-feira (15).

De acordo com a proposta do governo, fica instituído a taxa de Registros de Contratos, que objetiva o registro pelo Detran-PR dos instrumentos relativos aos financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. Com isso, o Detran-PR assume a responsabilidade pela cobrança do serviço, garantindo que o valor a ser pago pelo contribuinte, além de ser menor do que atualmente recolhido, passando de R$ 350 para R$ 173,37, possa ser destinado aos demais setores da Administração Pública, entre eles do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O registro funciona como um cadastro junto ao Detran de automóveis comprados por meio de financiamento. No modelo atual, o serviço é realizado por empresas privadas que repassam apenas 25% para a administração pública, ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. Pelo projeto 666/2020, o Detran irá concentrar o cadastro a um custo de R$ 173,37 para os motoristas e o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando-se apenas os custos operacionais.

Fonte: Banda B